Resoluções nº 30 e 32 do CNRH

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) decidiu, por meio da Resolução nº 30, de 11 de dezembro de 2002 (anexo III), adotar e recomendar o método Otto Pfafstetter como referência de codificação e procedimentos padronizados de subdivisões e agrupamentos de bacias e regiões hidrográficas, no âmbito nacional. E, também, instituiu a Divisão Hidrográfica Nacional (Resolução nº 32, de 15 de outubro de 2003 e anexos) considerando a Resolução CNRH n° 30.